Explicações
inexplicáveis
A
Polícia Civil, responsável pela operação apocalipse, não divulgou uma nota
oficial a imprensa informando o nome de cada preso e muito menos informando
porque cada pessoa estava sendo detida ou afastada do seu cargo e as ligações
do presidente da ALE com a quadrilha. Faltou e continua faltando muita
transparência na operação. Depois disso a Secretaria de Segurança Pública
divulgou uma nota dando explicações sobre a operação. Dizendo que não tem nada
haver de perseguição política. Só de ter de dar essa explicação já é vergonhoso
para a Polícia, para Secretaria e pior ainda para o governo.
Mau
a Bessa
Donadon
A Mesa Diretora da Câmara resolveu suspender nesta
terça-feira (9) os direitos de parlamentar de Natan Donadon
(sem partido-RO), preso desde 28 de junho por ordem do Supremo Tribunal Federal
(STF). Desde então, ele está detido na ala federal do Complexo Penitenciário da
Papuda, em Brasília. Ele foi condenado em outubro de 2010 a 13 anos, quatro
meses e dez dias de prisão por peculato e formação de quadrilha.
As regalias
“Está tudo suspenso”, afirmou o presidente da Câmara,
Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). Com a decisão da Mesa Diretora, ficam
suspensos o salário, o uso da verba de gabinete e a apresentação de emendas.
Além disso, os funcionários comissionados serão dispensados e os concursados
retornarão aos postos originais na estrutura da Casa.
De acordo com o primeiro-secretário da Câmara, Márcio
Bittar (PSDB-AC), os integrantes da Mesa usaram como analogia para a decisão a
saída momentânea de um parlamentar do cargo. Quando um deputado se licencia
para assumir outra função, ele perde o direito de usar os benefícios previsto
no regimento interno.
Um deputado tem direito ao salário mensal – R$
26.723,13 -, a ajuda de custo, ao cotão, que inclui passagens aéreas, cota
postal e telefônica e divulgação de mandato, entre outras, ressarcimento de
despesas médicas e verba de gabinete para até 25 funcionários. “Ele está
afastado, mas continua deputado até ser cassado”, disse o deputado tucano.
Cassação
De acordo com o deputado tucano, o relator do caso de
Donadon na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Sérgio Zveiter (PSD-RJ),
participou da reunião. O parlamentar relatou aos integrantes da Mesa Diretora
que o prazo de defesa no processo de cassação termina amanhã (10). Caso o
parlamentar preso não apresente defesa, um defensor será indicado pela
comissão. “Se não apresentar a defesa, a possibilidade de o caso ser encerrado
antes do recesso é nula”, observou Bittar.