A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, e o ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, asseguraram hoje pela manhã aos senadores, deputados e representantes dos servidores de Rondônia, que a instrução normativa para início da transposição dos servidores do ex-Território de Rondônia para os quadros da União será publicada até o dia 30 de junho.
O senador Acir Gurgacz (PDT) informou à ministra Miriam Belchior que mais de mil servidores viajaram quase três mil quilômetros de Rondônia a Brasília para receber uma resposta positiva do governo. “Pedimos que a senhora interceda junto à AGU para que a instrução normativa seja publicada ainda esta semana, presenteando a vinda dos servidores de Rondônia a Brasília com uma resposta positiva”, disse Acir.
A ministra Miriam Belchior disse que irá publicar a instrução normativa no Diário Oficial da União dois dias após a conclusão do parecer da AGU e que a transferência dos servidores será imediata. “Não temos mais o que discutir, temos é que cumprir a Lei, e para isso aguardamos o parecer jurídico com as orientações da AGU”, disse a ministra.
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